Economia: o que propõem os candidatos ao governo do Rio de Janeiro
Por Isabelle Rodrigues e Ana Luisa Queiroz
Faltando três dias do primeiro turno das eleições, os candidatos e a candidata ao governo do estado do Rio de Janeiro seguem com campanhas nas ruas, participação em debates e apresentação de planos de governo. De acordo com a pesquisa do Ibope divulgada na última terça-feira (2), o candidato Eduardo Paes (DEM) segue na liderança das intenções de voto com 24%, seguido por Romário Faria (Podemos), com 16%, Índio da Costa (PSD), com 6%, Tarcísio Motta (Psol) e Wilson Witzel (PSC), com 4%, Márcia Tiburi (PT), com 3 %, Pedro Fernandes (PDT) e Marcelo Trindade (Novo), com 2% e André Monteiro (PRTB) e Dayse Oliveira (PSTU), com 1%. Já os votos brancos e nulos somaram 17%. O levantamento, realizado entre 22 e 24 de setembro em 41 municípios do estado, apresenta um nível de confiança de 95%, considerando uma margem de erro de 3 pontos percentuais.
Plataforma Econômica
Sob diferentes pontos de vista em relação à crise econômica do estado do Rio, os candidatos apresentam projetos bastante diversos em seus planos de governo para enfrentar essa conjuntura. Abaixo, compilamos as principais propostas dos seis primeiros candidatos nas pesquisas de intenção de votos:
Eduardo Paes (DEM)
O candidato, filiado ao partido Democratas, é carioca, formado em Direito pela PUC-RJ e ex-prefeito da cidade do Rio. Em seu plano de governo, afirma a importância de melhorar as relações dentro do governo estadual, evoluindo o nível de transparência nas tomadas de decisões, além de uma maior articulação com o Ministério Público. Em relação ao desenvolvimento regional, Paes traz propostas como soluções e políticas públicas para cada região do estado, trabalhando em cada especificidade econômica, social e cultural desses locais.
Como sua maior prioridade, Paes aponta a resolução da grave crise financeira que assola o Rio, através de uma renegociação da dívida do Estado e do aumento da capacidade de investimento, públicos ou privados. Segundo ele, a ideia é superar o resultado financeiro previsto no Regime de Recuperação Fiscal, aprovado pela Lei Complementar 159/2017, com o intuito de retomar a adequada prestação de serviços públicos e regularizar os pagamentos dos servidores.
O candidato também acredita que o corte dos privilégios (os quais ele não especifica) e o aumento das receitas próprias, além do combate à sonegação, são algumas das medidas necessárias para a implantação de uma reformulação de processos e sistemas de incentivos à produtividade fiscal. O seu objetivo é atingir um equilíbrio e promover um crescimento nas cadeias produtivas, além de reavaliar os benefícios fiscais sob aspectos de geração de emprego, renda e impostos.
No documento de 21 páginas, o candidato promete procurar viabilizar investimentos estratégicos nos setores de transporte e saneamento com concessões públicas e privadas e criar um Fundo de Royalties e Participação Especial em busca de uma reserva de garantia para a flutuação dos preços do petróleo.
Por fim, Paes pretende adotar uma nova perspectiva de desenvolvimento econômico para conseguir garantir um equilíbrio nas contas públicas, através de novas fontes de receitas e diversificação de atividades produtivas, como uma forma de redução da dependência da indústria do petróleo.
Romário Faria (Podemos)
O candidato, filiado ao partido Podemos, é ex-jogador de futebol e Senador pelo estado do Rio. O programa do candidato para o desenvolvimento econômico começa com uma crítica à dependência estrutural do setor de petróleo e gás e ao que chama de participação superficial nas cadeias produtivas nacionais ou globais. Para ele, o futuro da economia fluminense é liderar uma revolução científica já em curso no mundo, investindo no potencial da indústria criativa.
Por outro lado, aponta para a necessidade de investimentos e geração de empregos, a partir da abertura de postos fechados em gestões anteriores, bem como aprofundamento de políticas de incentivos fiscais. Com mais empregos, busca reaquecer a economia interna e o turismo.
A proposta de Romário é abrir o estado e fazer do Rio de Janeiro um ambiente de negócios, melhorando a segurança patrimonial, individual e jurídica, simplificando procedimentos regulatórios, facilitando a abertura de novas empresas e racionalizando as cargas tributárias. O problema deste tipo de abordagem é que, por muitas vezes, o corte dessas cargas onera tanto o estado, por redução de receita, quanto o trabalhador.
Romário também acredita que o planejamento da alocação das empresas e oferta de serviços pelo estado é uma das formas de reduzir a concentração na capital, espalhando o desenvolvimento pelo interior, o que contribui para desinflar o sistema de transportes.
Além de atrair e incentivar a criação de novas empresas, o candidato defende o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada para a capacitação e requalificação, em busca de otimização das vagas disponíveis, apoiando iniciativas como o “coaching”,e a facilitação de documentação do trabalhador.
Além dessas medidas para atrair indústrias e facilitações para contratações, o candidato defende a criação de um “Plano Estratégico do Turismo”, com o intuito de mapear e planejar as atividades no estado, com foco em áreas de elevada sazonalidade, buscando entender a potencialidade de cada uma das regiões e estimulando as economias locais.
Por fim, determinará a criação e a liderança de Conselhos de Desenvolvimento Regional, com composição mista dividida entre governo do estado, prefeituras, empresas e sociedade civil organizada, que terão como objetivo maior sugerir políticas públicas que promovam a entrada de investimentos e o desenvolvimento local. Com isso, pretende aumentar também o grau de conexão da população fluminense com o governo do estado, bem como com a academia.
Índio da Costa (PSD)
O candidato, filiado ao Partido Social Democrático (PSD), é formado em Direito pela Universidade Cândido Mendes e já foi secretário municipal e estadual no Rio de Janeiro. Em seu plano de governo, estabelece como prioridade as políticas de segurança, tomando-as como ponto de partida para todos os demais interesses públicos. Com a economia não é diferente. Para ele, é necessário garantir a segurança pública para retomar o crescimento do estado.
Como saída econômica, preconiza o setor petroquímico e a consolidação do Rio de Janeiro como principal centro de comércio internacional; hub logístico de cargas para o mercado interno e externo, e excelência de indústria Naval. Também se apoia sobre empresas do setor industrial, como Petrobras, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Vale S.A., Ternium Brasil (CSA), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e a Refinaria de Manguinhos; fábricas e montadoras de automóveis, caminhões, ônibus, autopeças, turbinas, trens; empresas do setor da construção civil; do setor de beleza, moda e entretenimento, nacionais e multinacionais, além dos parques industriais nas Regiões Médio Paraíba, Centro Sul, Metropolitana e Serrana. Índio aponta ainda o cenário atual da produção audiovisual do país, com enorme potencial para o setor tecnológico e de inovação, para a indústria da cultura, do esporte e do turismo, eventos, hotelaria e alimentação, além da pesquisa e do conhecimento.
Além disso, destaca o setor farmacêutico e hospitalar, o mercado de seguros, imobiliário, setor de serviços e comércio, e vê condições para o estado do Rio se consolidar como o principal centro de conhecimento do país, por possuir respeitadas Universidades e Instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas, que seriam possibilidades viáveis para o desenvolvimento. Um outro destaque de seu plano é para o setor rural e sua potencialidade para o abastecimento interno e a economia de exportação, com destaque para a agricultura, o cultivo de orgânicos, pecuária, piscicultura e a pesca no extenso litoral do estado, com a proposta de transformar São Gonçalo, por exemplo, em um grande pólo da indústria pesqueira. Para ele, a economia rural contribuiria também para o desenvolvimento econômico do interior do estado pela expansão do Agrobusiness e do turismo, com suas feiras, exposições e eventos, ecoturismo e turismo rural, artesanato e a economia criativa.
Fora esse mapeamento, que é apresentado sem grandes desdobramentos propositivos, Índio aponta que o desenvolvimento econômico, assim como o planejamento urbano e o transporte, que devem trabalhar de forma integrada e complementar, voltados para a geração de emprego. Falando mais especificamente de trabalho e emprego, torna a preconizar a questão da segurança como condição fundamental, mas não traz nenhuma proposta efetiva de mudança do quadro atual de desemprego no estado, firmando apenas um compromisso genérico de abertura permanente aos empreendedores do Rio de Janeiro, se declarando parceiro do mercado e dos investidores, sem se dirigir aos trabalhadores e trabalhadoras do estado.
Por fim, se compromete com projetos de mobilidade urbana através de investimentos diretos do estado em celebrações de parcerias público-privadas e amplo programa de concessões.
Tarcísio Motta (Psol)
O candidato, nascido em Petrópolis e filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), é professor, formado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e atualmente vereador do Rio. Em seu plano de governo, se posiciona em um caráter de rejeição às políticas de austeridade fiscal e a retirada de direitos da população, além de colocar como prioridade a recuperação das finanças do Governo, através da produtividade e da renegociação das dívidas. Uma de suas propostas principais é a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), garantindo a suspensão de medidas como as privatizações, demissões e restrição de gastos para saúde, educação e segurança.
Defende ainda o combate às indústrias poluidoras e desmatadoras em geral, estabelecendo critérios rígidos de fiscalização e monitoramento dos impactos gerados por grandes empreendimentos poluidores já existentes no estado (como a Companhia Siderúrgica do Atlântico), garantindo metas claras de mitigação de impactos e compensação da população local.
Através da valorização dos servidores públicos, Tarcísio pretende melhorar as condições de trabalho e de capacitação, com a elaboração de políticas contra assédios, a redução de cargos comissionados e a realização de novos concursos. Além disso, tem a proposta de agenciar estratégias de economia solidária e fortalecer os programas de garantia para as camadas de baixa renda.
A elaboração de novos indicadores sociais para ações públicas também é uma proposta apontada no plano de governo de Tarcísio, que busca superar os indicadores tradicionais em conjunto com universidades e instituições de pesquisa. O candidato planeja ainda implementar uma reforma tributária baseada em uma cobrança de impostos mais proporcional, garantindo a equidade e a redução da desigualdade social e da concentração de renda.
Por fim, Tarcísio propõe a reestruturação da política de isenção fiscal para promover a indústria de inovação, beneficiar os pequenos produtores e incentivar economias ecologicamente sustentáveis, além da elaboração de um Plano Estadual de Previdência Social, que garante participação ampla e direta da população.
Wilson Witzel (PSC)
O candidato, nascido em São Paulo e filiado ao Partido Social Cristão (PSC), é professor de Direito Penal Econômico e juiz federal, atuando no Rio e em Vitória (ES). Em seu plano de governo, ele apresenta diferentes eixos de trabalho, baseado em questões como a segurança pública, o combate à corrupção e a reorganização das contas públicas, buscando estabelecer uma parceria com a iniciativa privada para retomar a atividade industrial e criar novas condições de desenvolvimento.
Para a recuperação da economia do estado, o candidato propõe medidas como o aumento da arrecadação, o combate à evasão fiscal, a redução da carga tributária e a regularização de empreendedores através do pagamento de tributos atrasados. Além disso, apoia a ocupação de cargas chefia da administração pública apenas por funcionários concursados, garantindo, segundo ele, a meritocracia.
Wilson também propõe que a Secretaria de Planejamento tenha poderes e autonomia para controlar a execução orçamentária do Estado de maneira centralizada, segundo ele, “evitando o desperdício”. Uma outra medida seria a criação de um programa de demissão voluntária, possibilitando o desligamento de servidores insatisfeitos.
Por fim, o candidato aponta a necessidade de uma revisão das políticas de preço mínimo de custos nas licitações estaduais, normalmente estipulados acima do preço que teria em licitações amplas, além da revisão das cláusulas da Lei de Recuperação Fiscal, com renegociação dos valores da dívida do Estado do Rio.
Márcia Tiburi (PT)
A candidata, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), nasceu no Rio Grande do Sul e é formada em Filosofia pela PUC-RJ e em Artes Plásticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A candidata é contrária aos pacotes de austeridade e a favor de políticas públicas de enfrentamento à fome e à miséria, evocando a experiência de seu partido na construção de um modelo de desenvolvimento com distribuição de renda, valorização do trabalho, ampliação da oferta pública de serviços e fortalecimento de infraestrutura. Segundo ela, é a partir desse modelo, com gastos em políticas sociais, e não pelo enxugamento do Estado, é possível estimular o comércio, a indústria e a produção agrícola, com resultados que permitirão investimentos em educação, ciência e tecnologia, inovação, cultura, saúde, habitação, mobilidade e segurança.
Além disso, Márcia aponta para a pouca diversificação, baixa agregação de valor pela tecnologia, baixa densidade e vazios regionais. Em seu programa, revela que o Rio de Janeiro apresenta o segundo maior PIB entre os estados brasileiros, mas em função da pouca arrecadação, o estado fica em 17º lugar em termos de receita pública estadual per capita.
Para ela, a superação da crise econômica e desenvolvimento do estado dependem de uma reforma fiscal, reduzindo a carga tributária sobre bens e serviços e avançando na tributação progressiva da riqueza (grandes propriedades e heranças). A candidata ainda defende que o estado tem as condições necessárias para desenvolvimento da indústria e do setor de serviços com maior valor agregado, por ser no estado onde se encontram as principais instituições públicas de financiamento e formação, capazes de melhorar a qualificação da mão de obra, uma vez que se faça chegar a educação profissional técnica, tecnológica e científica às pessoas.
O plano destaca o complexo petrolífero (que induz outros setores), indústria naval, siderurgia, plásticos, petroquímica, construção civil, máquinas e equipamentos, complexo da saúde, envolvendo biotecnologia, medicamentos, vacinas, serviços ligados à tecnologia da informação e comunicação, além da cadeia de produção de alimentos, como possibilidades produtivas a serem adensadas. Além disso, aponta também o complexo cultural como saída central para a economia do estado, por seu potencial de geração de emprego e renda ainda não consumados, tomando como exemplo o Carnaval, que ainda não tem sua capacidade econômica e social, numa perspectiva anual, aproveitada. Assim também é o turismo, que necessitaria de maior dinamização de serviços, com apoio à inovação e empreendedorismo, além do estímulo à sustentabilidade dos empreendimentos, somados a programas que assegurem a ampla acessibilidade a todos os equipamentos e empreendimentos turísticos.
Já sobre infraestrutura, em articulação com o governo federal, ela defende que são investimentos que contribuem para um círculo virtuoso que amplia a demanda por bens e serviços, enquanto gera emprego e renda. Pra isso, se compromete a investir em obras de saúde, saneamento, habitação e mobilidade, que ao mesmo tempo desenvolvem a economia e a sociedade. Ao final, trata da economia solidária como um pilar de grande importância, considerando que já é praticada no estado como uma alternativa inclusiva, organizada coletivamente e sustentável.
